Lista de Proposições NA PAUTA EM 30/08/2016
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3 Proposições Encontradas
Exp. 1605 - PL 610/2016 - Autoriza o Município de São Leopoldo, Fundação
Hospital Centenário – FHC e Fundo Municipal de Saúde - FMS a celebrar o Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo – IAPS
Executivo Municipal
Exp. 1604 - PL 609/2016 - Altera a redação do Inciso IV e parágrafo 1º do Art. 97, da Lei Municipal n°. 5.700, de 02 de setembro de 2005.
Executivo Municipal
Exp. 1516 - PL 573/2016 - Institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais e Administrativos e dá outras providências.
Executivo Municipal