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Exp. 2860 - PL 276/2022 - DETERMINA A ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO LEOPOLDO, POR UM PERÍODO DE 6 MESES Executivo Municipal Exp. 2859 - PL 275/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR NOVAS VAGAS AOS CARGOS EFETIVOS, ALTERANDO O NÚMERO JUNTO AO QUADRO PERMANENTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA, A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL N.º 6.570, DE 24 DE MARÇO DE 2008 Executivo Municipal Exp. 2856 - PL 274/2022 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI 7460 DE 05 DE JULHO DE 2011 Executivo Municipal Exp. 2855 - PL 273/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 - LDO Executivo Municipal Exp. 2852 - PL 272/2022 - ALTERA O ART. 1º, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.507, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Exp. 2846 - PL 271/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM DOS SONHOS Executivo Municipal Exp. 2845 - PL 270/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 427.541,31 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), RECURSOS 4506 EMENDAS PARLAMENTARES ESTRUTURAÇÃO MAC, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Executivo Municipal Exp. 2844 - PL 269/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.450.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO FUNDEB ATÉ O MÊS DE MAIO DE 2022 Executivo Municipal Exp. 2843 - PL 268/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 115 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.047/2001, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Exp. 2842 - PL 267/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 8.648.922,29 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO MDE ATÉ O MÊS DE MAIO DE 2022 Executivo Municipal Exp. 2841 - PL 266/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO PARA A ASSOCIAÇÃO TURMA DO SOPÃO Executivo Municipal Exp. 2840 - PL 265/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO COM SUAS BENFEITORIAS À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NOSSA SENHORA DO SIM – CENTRO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TALITHA KUM Executivo Municipal Exp. 2838 - PL 264/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS À MITRA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO - CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA Executivo Municipal Exp. 2834 - PL 263/2022 - “INSTITUI NORMAS DE PROTEÇÃO E ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO.”, Executivo Municipal Exp. 2827 - PL 262/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (EFAG) DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Exp. 2826 - PL 261/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 173.000,00 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO 0001 – LIVRE Executivo Municipal Exp. 2825 - PL 260/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS), TENDO COMO FONTE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO LIVRE - 0001 Executivo Municipal Exp. 2824 - PL 259/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.853,53 (VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO VINCULADO – 2403 Executivo Municipal Exp. 2823 - PL 258/2022 - ALTERA A LEI N° 9.506/2021, QUE DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO A CELEBRAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AOS ENGENHEIROS SEM FRONTEIRA NÚCLEO UNISINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Exp. 2816 - PL 257/2022 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO A REALIZAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO, PARA SUPRIMENTO DOS CARGOS RELACIONADOS, SEGUNDO A NECESSIDADE DA INSTITUIÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Executivo Municipal