Lista de Proposições

Exp. 7927 - PL 678/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), RECURSO 0621, TENDO COMO FONTE A EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 857 PARA CUSTEIO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, CONFORME PORTARIA SES Nº 326/2024 Executivo Municipal Exp. 7926 - PL 677/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), RECURSO 0600 (PROPOSTAS Nº 36000624368202400, Nº 36000614279202400 E Nº 36000627306202400) TENDO COMO FONTE EMENDAS PARLAMENTARES DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 4.587, PORTARIA GM/MS Nº 4.354 E PORTARIA GM/MS Nº 4.682 Executivo Municipal Exp. 7925 - PL 676/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 111.000,00 (CENTO E ONZE MIL REAIS), RECURSO 0621, TENDO COMO FONTE A EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 1144 PARA INVESTIMENTO NA ATENÇÃO BÁSICA, CONFORME PORTARIA SES Nº 326/2024 Executivo Municipal Exp. 7924 - PL 675/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), RECURSO 0621, TENDO COMO FONTE A EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 618 PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA, CONFORME PORTARIA SES Nº 326/2024 Executivo Municipal Exp. 7923 - PL 674/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 335.024,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E VINTE E QUATRO REAIS), RECURSO 0600, TENDO COMO FONTE EMENDA PARLAMENTAR (PROPOSTA Nº 36000614277202400) DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 4.216 Executivo Municipal Exp. 7922 - PL 673/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), RECURSO 0601, TENDO COMO FONTE EMENDAS PARLAMENTARES (PROPOSTAS Nº 36000627292202400 E Nº 36000622999202400) DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 4.533 E PORTARIA GM/MS Nº 4.687 Executivo Municipal Exp. 7921 - PL 672/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.498.995,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), RECURSO 0600 (PROPOSTAS Nº 36000624368202400, Nº 36000614279202400 E Nº 36000627306202400) TENDO COMO FONTE EMENDAS PARLAMENTARES DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 4.587, PORTARIA GM/MS Nº 4.354 E PORTARIA GM/MS Nº 4.682 Executivo Municipal Exp. 7920 - PL 671/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), TENDO COMO FONTE ENTRADA DE RECURSO FINANCEIRO FEDERAL REFERENTE AO REAJUSTE DOS VALORES DE HABILITAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.949/2024 Executivo Municipal Exp. 7869 - PL 670/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 898.300,02 (OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS), TENDO COMO FONTE A FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO 955720/24, TRANFEREGOV.BR Nº012621/23 ENTRE A PREFEITURA E O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Executivo Municipal Exp. 7868 - PL 669/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Executivo Municipal Exp. 7867 - PL 668/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.588.000,00 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 0540 - FUNDEB Executivo Municipal Exp. 7866 - PL 667/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.624,98 (TRÊS MIL SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO DE 2024 Executivo Municipal Exp. 7682 - PL 666/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Exp. 7646 - PL 665/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 2.281.306,73 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) – RECURSO 0500.1002040 – TENDO COM FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO PERÍODO DE JANEIRO ATÉ MAIO DO ANO DE 2024; REALIZADA A APURAÇÃO MÊS A MÊS CONFORME LEI Nº 4.320/1964, ART. 43, § 3º Executivo Municipal Exp. 7645 - PL 664/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 3.764.366,91 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) – RECURSO 0621.0000230 – TENDO COMO FONTE O AUMENTO DO VALOR DO PROGRAMA ESTADUAL ASSISTIR, CONFORME PORTARIA SES 537/2021 E 227/2024; DECRETOS 56.015/2021 E 57.496/2024 Executivo Municipal Exp. 7644 - PL 663/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) – RECURSO 0600.0000501 – TENDO COM FONTE O RECURSO FEDERAL EMERGENCIAL PARA O CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE; CONFORME PORTARIA Nº 2.506 DE 19/12/2023 Executivo Municipal Exp. 7643 - PL 662/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 1.456.288,96 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) – RECURSO 0600.0000501 – TENDO COM FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Executivo Municipal Exp. 7478 - PL 661/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 3.989.089,00 (TRÊS MILHÔES, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL E OITENTA E NOVE REAIS), REC URSO 0600 E 0601, TENDO COMO FONTE O ENTRADA DE RECURSOS DE EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA Executivo Municipal Exp. 7477 - PL 660/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.352.738,14 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE RECURSOS ESTADUAIS Executivo Municipal Exp. 7476 - PL 659/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE VALOR: R$ 2.987.830,05 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E CINCO CENTAVOS), DESTINADOS À COBERTURA DE ATÉ 100% (CEM POR CENTO) DO CUSTO TOTAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 061/2023 EFICIÊNCIA ENERGETICA. TENDO COMO FONTE RECURSO DA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Executivo Municipal