Exp. 1023 - IND 036/2021 - Adoção de medidas jurídicas para reverter decisão judicial que obriga o município a implementar a lei 8609/2017, bem ainda para instituir programa de doação de salário mínimo e sacolas econômicas para prover famílias atingidas pela Lei que proíbe o uso de veículos de tração animal em São Leopoldo.
Proponente: Ver. Lemos (PSB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 24/08/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 03/08/2021 |
Ver Íntegra Download |
04/08/2021 | Protocolado em: 04/08/2021 | |
04/08/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
09/08/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
09/08/2021 | Ao Processo Legislativo | |
10/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 12/08/2021 | |
13/08/2021 | Leitura em plenário | |
16/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
23/08/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
24/08/2021 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 655/2021 |