Exp. 1023 - IND 036/2021 - Adoção de medidas jurídicas para reverter decisão judicial que obriga o município a implementar a lei 8609/2017, bem ainda para instituir programa de doação de salário mínimo e sacolas econômicas para prover famílias atingidas pela Lei que proíbe o uso de veículos de tração animal em São Leopoldo.

Proponente: Ver. Lemos (PSB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 24/08/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/08/2021 Cadastrado no Sistema em: 03/08/2021
04/08/2021 Protocolado em: 04/08/2021
04/08/2021 Solicita Parecer Juridico
09/08/2021 Parecer Jurídico
09/08/2021 Ao Processo Legislativo
10/08/2021 Apreciação em Plenário em: 12/08/2021
13/08/2021 Leitura em plenário
16/08/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2021 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 655/2021