Exp. 1121 - PL 080/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 3.997.792,86 (TRÊS MILHÕES NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MIL SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), RECURSO 4501 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA TIPO III), RECURSO 4501 REDE DE ATENÇÃO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS (RUE) SAMU SALVAR, RECURSO 4501 TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, RECURSO 4501 EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO MAC, RECURSO 4501 CONTROLE DO CÂNCER, RECURSO 4501 EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE MENTAL ADULTA, RECURSO 4501 PROM E AMPLO ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS), R$ 3.490.237,12 (TRÊS MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS) RECURSOS 4506 EMENDAS PARLAMENTARES DE ESTRUTURAÇÃO MAC, R$ 507.555,74, (QUINHENTOS E SETE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/08/2021 Cadastrado no Sistema
17/08/2021 Protocolado em: 17/08/2021
17/08/2021 Solicita Parecer Juridico
19/08/2021 Parecer Jurídico
19/08/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
23/08/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
25/08/2021 Apreciação em Plenário em: 26/08/2021
26/08/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
31/08/2021 Apreciação em Plenário em: 02/09/2021
02/09/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
03/09/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 768/2021
09/09/2021 Sancionado em: 09/09/2021