Exp. 1518 - PL 575/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por processo seletivo simplificado, profissionais para atuar no recadastramento, acompanhamento e execução das ações específicas do Programa Bolsa Família, através de recursos provenientes do índice de gestão descentralizada (IGD/PBF, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no Município de São Leopoldo.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2016
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/06/2016 Cadastrado no Sistema em: 15/06/2016
15/06/2016 Protocolado em: 15/06/2016
15/06/2016 Solicita Parecer Juridico
16/06/2016 Parecer Jurídico
16/06/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2016 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
16/06/2016 Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
16/06/2016 Apreciação em Plenário em: 16/06/2016
16/06/2016 Aprovado com Urgência por Maioria. contrários: Luis Antônio Castro, Aurélio Schmidt, Carlos Fleck e Nestor Schwertner.
21/06/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1080/2016