Exp. 1518 - PL 575/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por processo seletivo simplificado, profissionais para atuar no recadastramento, acompanhamento e execução das ações específicas do Programa Bolsa Família, através de recursos provenientes do índice de gestão descentralizada (IGD/PBF, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no Município de São Leopoldo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2016
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/06/2016	Cadastrado no Sistema em: 15/06/2016	Download
15/06/2016	Protocolado em: 15/06/2016
15/06/2016	Solicita Parecer Juridico
16/06/2016	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
16/06/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
16/06/2016	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
16/06/2016	Apreciação em Plenário em: 16/06/2016
16/06/2016	Aprovado com Urgência por Maioria. contrários: Luis Antônio Castro, Aurélio Schmidt, Carlos Fleck e Nestor Schwertner.
21/06/2016	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1080/2016