Exp. 1145 - PV 142/2021 - Considerando a necessidade de manutenção do controle populacional dos cães e gatos na cidade, a presente propositura estabelece a realização do Evento Virada da Castração, a ser realizada anualmente no mês de março.

Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/08/2021 Cadastrado no Sistema em: 18/08/2021
18/08/2021 Protocolado em: 18/08/2021
18/08/2021 Solicita Parecer Juridico
27/08/2021 Parecer Jurídico
27/08/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2021 Encaminhado à Comissão de Proteção Animal
31/08/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2021 Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade
16/12/2021 Apreciação em Plenário em: 16/12/2021
16/12/2021 Aprovado com Urgência por Unanimidade
17/12/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1131/2021