Exp. 1228 - PL 091/2021 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.501, DE 11 DE SETEMBRO DE 1989 E ALTERA O ART. 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 1648, DE 30 DE SETEMBRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/09/2021	Cadastrado no Sistema	Download
08/09/2021	Protocolado em: 08/09/2021
08/09/2021	Solicita Parecer Juridico
13/09/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
13/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2021	Apreciação em Plenário em: 16/09/2021
15/09/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
16/09/2021	Emenda por Ver. Jeferson Falcão em: 16/09/2021	Ver Tramitação
17/09/2021	Apreciação em Plenário em: 17/09/2021
17/09/2021	Aprovado em 1ª Votação por Favor: Nadir, Tarzan, Fabiano, Tiago, Rafa e Gilmar. Contra: Falcão, Gabriel, Hitler, Brasil e Lemos.
22/09/2021	Apreciação em Plenário em: 23/09/2021
23/09/2021	Aprovado em 2ª Votação por Favor: Dentinho, Cigana, Rafa, Gilmar, Fabiano, Nadir, Tarzan, Brasil e Tiago. Contra: Hitler. Abstenção: Falcão e Gabriel.
27/09/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 823/2021