Exp. 1231 - PL 094/2021 - DETERMINA A ADOÇÃO DO CRITÉRIO DE RENDA PARA CONCESSÃO DE GRATUIDADE, ISENÇÃO E/OU BENEFÍCIOS NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/09/2021 Cadastrado no Sistema
08/09/2021 Protocolado em: 08/09/2021
08/09/2021 Solicita Parecer Juridico
13/09/2021 Parecer Jurídico
13/09/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2021 Apreciação em Plenário em: 16/09/2021
15/09/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2021 Emenda por Ver. Jeferson Falcão em: 16/09/2021
16/09/2021 Emenda por Ver. Jeferson Falcão em: 16/09/2021
16/09/2021 Apreciação em Plenário em: 16/09/2021
17/09/2021 Aprovado em 1ª Votação por Favor: Nadir, Tarzan, Fabiano, Tiago, Brasil, Lemos, Rafa e Gilmar. Contra: Hitler. Abstenção: Falcão e Gabriel.
22/09/2021 Apreciação em Plenário em: 23/09/2021
23/09/2021 Aprovado em 2ª Votação por Favor: Dentinho, Cigana, Rafa, Gilmar, Fabiano, Nadir, Tarzan, Brasil e Tiago. Contra: Hitler. Abstenção: Falcão e Gabriel.
27/09/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 826/2021