Exp. 1261 - PL 097/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.659/2008, QUE ESTABELECE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO SEM PRECATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/09/2021 Cadastrado no Sistema
13/09/2021 Protocolado em: 13/09/2021
13/09/2021 Solicita Parecer Juridico
14/09/2021 Propõe Substitutivo ao Projeto
14/09/2021 Solicita Parecer Juridico
14/09/2021 Parecer Jurídico
14/09/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2021 Emenda por Ver. Gabriel Dias em: 15/09/2021
15/09/2021 Emenda por Ver. Gabriel Dias em: 15/09/2021
15/09/2021 Apreciação em Plenário em: 16/09/2021
21/09/2021 Aprovado em 1ª Votação por Favor: Nadir, Tarzan, Fabiano, Tiago, Rafa e Gilmar. Contra: Falcão, Gabriel, Hitler, Brasil e Lemos.
22/09/2021 Apreciação em Plenário em: 23/09/2021
23/09/2021 Ata
23/09/2021 Aprovada a Inclusão na Pauta por unanimidade
23/09/2021 Apreciação em Plenário em: 23/09/2021
23/09/2021 Pedido de Vistas
23/09/2021 Pedido de Vistas Rejeitado
23/09/2021 Aprovado em 2ª Votação por Favor: Dentinho, Cigana, Rafa, Gilmar, Fabiano, Nadir, Tarzan e Tiago. Contra: Falcão, Brasil, Gabriel e Hitler.
27/09/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 820/2021