Exp. 1285 - PL 102/2021 - ALTERA EM SEU ART. 4º, A LEI MUNICIPAL Nº 6.929, DE 13 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalParecer JurídicoAnexoAo Processo LegislativoSolicita DesarquivamentoFormação de Comissão Especial Comissão EspecialFormação de Comissão Especial Comissão Especial Exp 1285 - PL 102/21 - Cons de Entorpecentes EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA Página 74 Portaria Comissão Especial Parecer da ComissãoAnexo LEI SANCIONADA
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/09/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/09/2021 | Protocolado em: 14/09/2021 | |
| 14/09/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 21/09/2021 | Parecer Jurídico |
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| 21/09/2021 | Ao Processo Legislativo |
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| 13/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/10/2021 | |
| 14/10/2021 | Retirado da Pauta por Rafa Souza | |
| 17/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 18/11/2021 | |
| 24/11/2021 | Encaminhado à Comissão Especial Exp 1285 - PL 102/21 - Cons de Entorpecentes | |
| 30/12/2021 | Solicita Arquivamento | |
| 30/12/2021 | Arquivado | |
| 02/03/2022 | Solicita Desarquivamento | Download |
| 02/03/2022 | Desarquivado em: 02/03/2022 | |
| 09/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 10/03/2022 | |
| 10/03/2022 | Retirado da Pauta | |
| 17/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/08/2022 | |
| 18/08/2022 | Formação de Especial Comissão Especial |
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| 30/12/2022 | Solicita Arquivamento | |
| 30/12/2022 | Arquivado | |
| 01/02/2023 | Solicita Desarquivamento | |
| 01/02/2023 | Desarquivado em: 01/02/2023 | |
| 01/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/02/2023 | |
| 03/02/2023 | Formação de Especial Comissão Especial Exp 1285 - PL 102/21 - Cons de Entorpecentes |
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| 14/02/2023 | Documento Anexado - EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA | Download |
| 14/02/2023 | Documento Anexado - Página 74 | Download |
| 16/02/2023 | Documento Anexado - Portaria Comissão Especial | Download |
| 27/02/2023 | Parecer da por Ver. Fabiano Haubert |
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| 28/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/03/2023 | |
| 02/03/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 08/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 09/03/2023 | |
| 09/03/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 10/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 124/2023 | |
| 21/03/2023 | Documento Anexado - LEI SANCIONADA | Download |