Exp. 1285 - PL 102/2021 - ALTERA EM SEU ART. 4º, A LEI MUNICIPAL Nº 6.929, DE 13 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/09/2021 Cadastrado no Sistema
14/09/2021 Protocolado em: 14/09/2021
14/09/2021 Solicita Parecer Juridico
21/09/2021 Parecer Jurídico
21/09/2021 Ao Processo Legislativo
13/10/2021 Apreciação em Plenário em: 14/10/2021
14/10/2021 Retirado da Pauta por Rafa Souza
17/11/2021 Apreciação em Plenário em: 18/11/2021
24/11/2021 Encaminhado à Comissão Especial Exp 1285 - PL 102/21 - Cons de Entorpecentes
30/12/2021 Solicita Arquivamento
30/12/2021 Arquivado
02/03/2022 Solicita Desarquivamento
02/03/2022 Desarquivado em: 02/03/2022
09/03/2022 Apreciação em Plenário em: 10/03/2022
10/03/2022 Retirado da Pauta
17/08/2022 Apreciação em Plenário em: 18/08/2022
18/08/2022 Formação de Comissão Especial