Exp. 1291 - EM 039/2021 - Emenda Aditiva - PL 97/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.659/2008, QUE ESTABELECE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO SEM PRECATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Ver. Gabriel Dias (CID)

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 14/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/09/2021


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Data Trâmite Publicação Relacionada
14/09/2021 Cadastrado no Sistema em: 14/09/2021
15/09/2021 Protocolado em: 15/09/2021
15/09/2021 Solicita Parecer Juridico
15/09/2021 Parecer Jurídico
15/09/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2021 Apreciação em Plenário em: 16/09/2021
16/09/2021 Rejeitado por Favor: Falcão, Gabriel, Hitler, Brasil e Lemos. Contra: Nadir, Tarzan, Fabiano, Tiago, Rafa e Gilmar.