Exp. 1294 - IND 042/2021 - ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Ver. Lemos (PSB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 14/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/09/2021 Cadastrado no Sistema em: 14/09/2021
15/09/2021 Protocolado em: 15/09/2021
15/09/2021 Solicita Parecer Juridico
26/10/2021 Parecer Jurídico
28/10/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2021 Apreciação em Plenário em: 02/11/2021