Exp. 1294 - IND 042/2021 - ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Lemos (PSB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 14/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/11/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/09/2021 | Cadastrado no Sistema em: 14/09/2021 |
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15/09/2021 | Protocolado em: 15/09/2021 | |
15/09/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
26/10/2021 | Parecer Jurídico |
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28/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
24/11/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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30/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 02/11/2021 |