Exp. 1294 - IND 042/2021 - ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 14/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/09/2021	Cadastrado no Sistema em: 14/09/2021	Ver Íntegra Download
15/09/2021	Protocolado em: 15/09/2021
15/09/2021	Solicita Parecer Juridico
26/10/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
28/10/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
30/11/2021	Apreciação em Plenário em: 02/11/2021