Exp. 1329 - PV 161/2021 - INCLUI O PARÁGRAFO NO ART. 1° DA LEI N° 4.960/2001.

Proponente: Ver. Lemos (PSB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 24/11/2021


Necessita Parecer da .
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Data Trâmite Publicação Relacionada
17/09/2021 Cadastrado no Sistema em: 17/09/2021
22/09/2021 Protocolado em: 22/09/2021
22/09/2021 Solicita Parecer Juridico
08/10/2021 Parecer Jurídico
08/10/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2021 Parecer Jurídico Retificador
24/11/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça