Exp. 1399 - PL 108/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/10/2021 Cadastrado no Sistema
04/10/2021 Protocolado em: 04/10/2021
04/10/2021 Solicita Parecer Juridico
04/10/2021 Parecer Jurídico
04/10/2021 Ao Processo Legislativo
08/10/2021 Encaminhado à Comissão Especial Exp 1399 PL 108/2021 - Previdência Complementar
13/10/2021 Apreciação em Plenário em: 14/10/2021
14/10/2021 Parecer da Comissão Especial Exp 1399 PL 108/2021 - Previdência Complementar
14/10/2021 Apreciação em Plenário em: 14/10/2021
14/10/2021 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
18/10/2021 Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
19/10/2021 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
19/10/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 946/2021