Exp. 1501 - PV 179/2021 - Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no âmbito de São Leopoldo.

Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 14/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/10/2021 Cadastrado no Sistema em: 14/10/2021
28/10/2021 Protocolado em: 28/10/2021
28/10/2021 Solicita Parecer Juridico
08/11/2021 Parecer Jurídico
08/11/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2021 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
16/12/2021 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
16/12/2021 Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade
16/12/2021 Apreciação em Plenário em: 16/12/2021
16/12/2021 Aprovado com Urgência por Unanimidade
17/12/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1134/2021