Exp. 1501 - PV 179/2021 - Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no âmbito de São Leopoldo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 14/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/10/2021	Cadastrado no Sistema em: 14/10/2021	Ver Íntegra
28/10/2021	Protocolado em: 28/10/2021
28/10/2021	Solicita Parecer Juridico
08/11/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
08/11/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
17/11/2021	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
16/12/2021	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações	Ver Íntegra
16/12/2021	Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade
16/12/2021	Apreciação em Plenário em: 16/12/2021
16/12/2021	Aprovado com Urgência por Unanimidade
17/12/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1134/2021