Exp. 1459 - PL 111/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DA GLEBA INSCRITA NA MATRÍCULA 97.046 DO DISTRITO INDUSTRIAL DA ZONA NORTE À EMPRESA RELACIONADA CONTEMPLADA EM EDITAL ESPECÍFICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.305 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010, PARA O FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO DISTRITO INDUSTRIAL DA ZONA NORTE

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/10/2021	Cadastrado no Sistema	Download
20/10/2021	Protocolado em: 20/10/2021	Download
20/10/2021	Solicita Parecer Juridico
21/10/2021	Documento Anexado	Download
21/10/2021	Documento Anexado	Download
21/10/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
21/10/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
27/10/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
28/10/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
28/10/2021	Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade
28/10/2021	Apreciação em Plenário em: 28/10/2021
28/10/2021	Aprovado com Urgência por Unanimidade
03/11/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 965/2021