Exp. 1484 - PV 178/2021 - DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS DE CAIXAS DE INSPEÇÃO, RALOS E BUEIROS DE FERRO, BRONZE E COBRE,FURTADAS, POR TAMPAS DE CONCRETO E DISCIPLINA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS, LOGRADOUROS E PASSEIOS PÚBLICOS POR EMPRESAS QUE UTILIZAM CONDUTORES SUBTERRÂNEOS, FIOS, CABOS E AFINS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/10/2021	Cadastrado no Sistema em: 26/10/2021	Ver Íntegra
26/10/2021	Protocolado em: 26/10/2021
26/10/2021	Solicita Parecer Juridico
16/11/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
16/11/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra