Exp. 1504 - REQ 054/2021 - Audiência Pública para debate do Expediente N.º1263/PL N.º99 de 2021, cujo objeto REVOGA A LEI Nº 8.051, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.218/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponentes: Ver. Fabiano Haubert (PDT), Ver. Marcelo Dentinho (PTB), Ver.ª Nadir Jesus (PT) e Ver. Lemos (PSB)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/10/2021 | Cadastrado no Sistema em: 26/10/2021 |
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| 29/10/2021 | Protocolado em: 29/10/2021 | |
| 29/10/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 29/10/2021 | Documento Anexado | Download |
| 02/12/2021 | Parecer Jurídico |
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