Exp. 1514 - PL 116/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 1.222.500,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), RECURSOS 4511 CUSTEIO – OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIA FUNDO, TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO A ENTRADA DE RECURSO – PORTARIA GM/MS Nº 2237DE 02 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE RECURSOS FINANCEIROS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS GERADAS PELA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/10/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
03/11/2021 | Protocolado em: 03/11/2021 | |
03/11/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
03/11/2021 | Parecer Jurídico |
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03/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
03/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
03/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 04/11/2021 | |
03/11/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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04/11/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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04/11/2021 | Apreciação da Urgência Especial | |
04/11/2021 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
04/11/2021 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
05/11/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 967/2021 |