Exp. 1515 - PL 117/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO RECURSO VINCULADO 2496 AUXÍLIO EMERGENCIAL DO ESPORTE, NO VALOR DE R$ 16.200,00 (DEZESSEIS MIL E DUZENTOS REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE VALORES PROVENIENTES DO EDITAL SEL Nº 04/2021, CHAMADA PÚBLICA DE COINVESTIMENTO PARA AUXÍLIO EMERGENCIAL
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/10/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
03/11/2021 | Protocolado em: 03/11/2021 | |
03/11/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
03/11/2021 | Parecer Jurídico |
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03/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
03/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
03/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 04/11/2021 | |
03/11/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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04/11/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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04/11/2021 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
10/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 11/11/2021 | |
11/11/2021 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
12/11/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1004/2021 |