Exp. 1526 - PV 181/2021 - Estabelece a média aritimética simples do INPC e do IPCA para o reajuste da UPM – Lei 4.960/2001.
Proponentes: Ver. Brasil Oliveira (PSD), Ver. Gabriel Dias (CID) e Ver. Jeferson Falcão (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 05/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/11/2021 | Cadastrado no Sistema em: 05/11/2021 |
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08/11/2021 | Protocolado em: 08/11/2021 | |
08/11/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
11/11/2021 | Parecer Jurídico |
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11/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
30/11/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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30/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
02/12/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento por Ver.a. Nadir de Jesus - Relatora |
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14/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2021 | |
15/12/2021 | Emenda por Ver. Lemos em: 15/12/2021 | Ver Tramitação |
22/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 23/12/2021 | |
27/12/2021 | Rejeitado por Maioria. Contra: Tarzan, Fabiano, Tiago, Nadir, Aurélio, Evandro (Mamau) e Ana. Favor: Brasil, Falcão, Hitler, Gabriel, Lemos e Rafa. | |
28/12/2021 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 1141/2021 |