Exp. 1739 - PL 141/2021 - INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ATERROS (TFCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redação OriginalParecer JurídicoAnexoParecer da Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/12/2021	Cadastrado no Sistema	Download
06/12/2021	Protocolado em: 06/12/2021
06/12/2021	Solicita Parecer Juridico
06/12/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
06/12/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
07/12/2021	Documento Anexado - Voto Vereador Tiago Silveira
07/12/2021	Apreciação em Plenário em: 09/12/2021
09/12/2021	Aprovado em 1ª Votação por Favor: Rafa, Fabiano, Nadir, Tarzan, Dentinho, Iara, Hitler e Tiago. Contra: Falcão, Lemos, Carlos e Gabriel.
15/12/2021	Apreciação em Plenário em: 16/12/2021
16/12/2021	Aprovado em 2ª Votação por Favor: Iara, Tiago, Dentinho, Rafa, Fabiano, Nadir e Tarzan. Contra: Falcão, Hitler, Brasil, Lemos e Gabriel.
17/12/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1123/2021