Exp. 1750 - PL 145/2021 - DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO A CELEBRAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO CENTRO MEDIANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/12/2021	Cadastrado no Sistema	Download
06/12/2021	Documento Anexado - 164/2021	Download
06/12/2021	Protocolado em: 06/12/2021
06/12/2021	Solicita Parecer Juridico
07/12/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
07/12/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
07/12/2021	Apreciação em Plenário em: 09/12/2021
09/12/2021	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
15/12/2021	Apreciação em Plenário em: 16/12/2021
16/12/2021	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
17/12/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1127/2021