Exp. 1799 - PL 153/2021 - ALTERA E CONSOLIDA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 7909, DE 30 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS – SEMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/12/2021 Cadastrado no Sistema
16/12/2021 Documento Anexado
16/12/2021 Protocolado em: 16/12/2021
16/12/2021 Solicita Parecer Juridico
16/12/2021 Parecer Jurídico
16/12/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2021 Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade
16/12/2021 Apreciação da Urgência Especial
16/12/2021 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
16/12/2021 Apreciação em Plenário em: 16/12/2021
16/12/2021 Aprovado com Urgência por Unanimidade
17/12/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1137/2021