Exp. 1810 - PV 196/2022 - INCLUI O PARÁGRAFO SEGUNDO NO ART. 1º,DA LEI MUNICIPAL N° 4.960/2001.

Proponente: Ver. Lemos (PSB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 03/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 12/05/2022


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
03/01/2022 Cadastrado no Sistema em: 03/01/2022
04/01/2022 Protocolado em: 04/01/2022
04/01/2022 Solicita Parecer Juridico
20/01/2022 Parecer Jurídico
20/01/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2022 Aprovada a Inclusão na Pauta
28/04/2022 Apreciação em Plenário em: 28/04/2022
28/04/2022 Pedido de Vistas por 2 sessões
11/05/2022 Apreciação em Plenário em: 12/05/2022
12/05/2022 Propõe Substitutivo ao Projeto
12/05/2022 Solicita Parecer Juridico
12/05/2022 Retirado da Pauta por Lemos