Exp. 1810 - PV 196/2022 - INCLUI O PARÁGRAFO SEGUNDO NO ART. 1º,DA LEI MUNICIPAL N° 4.960/2001.
Proponente: Ver. Lemos (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 03/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/01/2022 | Cadastrado no Sistema em: 03/01/2022 |
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04/01/2022 | Protocolado em: 04/01/2022 | |
04/01/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
20/01/2022 | Parecer Jurídico |
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20/01/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
23/02/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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28/04/2022 | Aprovada a Inclusão na Pauta | |
28/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 28/04/2022 | |
28/04/2022 | Pedido de Vistas por 2 sessões | |
11/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2022 | |
12/05/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
12/05/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
12/05/2022 | Retirado da Pauta por Lemos | |
17/05/2022 | Parecer Jurídico |
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17/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
14/06/2022 | Encaminhado ao relator por Ver. Fabiano Haubert | |
12/07/2022 | Emenda por Ver. Lemos em: 12/07/2022 | Ver Tramitação |
03/08/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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03/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 04/08/2022 | |
04/08/2022 | Retirado da Pauta por Proponente |