Exp. 1969 - PL 154/2022 - ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 8.937, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE POSSUEM ESTAMPIDO NO ÂMBITO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/03/2022


Necessita Parecer da Comissão de Proteção Animal.
wse
Data Trâmite Publicação Relacionada
14/02/2022 Cadastrado no Sistema
15/02/2022 Protocolado em: 15/02/2022
15/02/2022 Solicita Parecer Juridico
17/02/2022 Parecer Jurídico
17/02/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2022 Apreciação em Plenário em: 24/02/2022
24/02/2022 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
24/02/2022 Encaminhado à Comissão de Proteção Animal
02/03/2022 Apreciação em Plenário em: 03/03/2022
03/03/2022 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
04/03/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 045/2022