Exp. 2095 - PL 159/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 145.297,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), RECURSO 4297 ENFRENTAMENTO AO COVID NA ATENCAO BASICA, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/03/2022 Cadastrado no Sistema
02/03/2022 Documento Anexado - 013/2022
02/03/2022 Protocolado em: 02/03/2022
02/03/2022 Solicita Parecer Juridico
04/03/2022 Parecer Jurídico
04/03/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
08/03/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2022 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
10/03/2022 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
16/03/2022 Apreciação em Plenário em: 17/03/2022
17/03/2022 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
23/03/2022 Apreciação em Plenário em: 24/03/2022
24/03/2022 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
25/03/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 062/2022
16/11/2022 Sancionado em: 16/11/2022