Exp. 1605 - PL 610/2016 - Autoriza o Município de São Leopoldo, Fundação Hospital Centenário – FHC e Fundo Municipal de Saúde - FMS a celebrar o Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo – IAPS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2016
Última Movimentação da Proposição: 31/08/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/08/2016	Cadastrado no Sistema em: 09/08/2016
09/08/2016	Protocolado em: 09/08/2016	Download
09/08/2016	Solicita Parecer Juridico
11/08/2016	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
11/08/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
24/08/2016	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
26/08/2016	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
29/08/2016	Apreciação em Plenário em: 30/08/2016
30/08/2016	Aprovado com Urgência por Maioria. contrários: Luis Antônio Castro, Armando Motta, Carlos Fleck e Nestor Schwertner, e Rogério Brito
31/08/2016	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1178/2016