Exp. 1608 - PL 613/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), tendo como fonte a Entrada de Recursos transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2016
Última Movimentação da Proposição: 08/09/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/08/2016 Cadastrado no Sistema em: 09/08/2016
09/08/2016 Protocolado em: 09/08/2016
09/08/2016 Solicita Parecer Juridico
09/08/2016 Parecer Jurídico
09/08/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2016 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
09/08/2016 Encaminhado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente
23/08/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2016 Parecer da Comissão de Saúde e Meio Ambiente
29/08/2016 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
30/08/2016 Apreciação em Plenário em: 01/09/2016
01/09/2016 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
01/09/2016 Apreciação em Plenário em: 08/09/2016
08/09/2016 Aprovado em 2ª Votação
08/09/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1199/2016