Exp. 2225 - PV 223/2022 - Altera e acrescenta artigos à Lei 8626/2017, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de São Leopoldo a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, passando a exigir o referido símbolo nos assentos prioritários do transporte coletivo e nas vagas de estacionamento de estabelecimentos destinadas às pessoas com deficiência e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/03/2022	Cadastrado no Sistema em: 18/03/2022	Ver Íntegra Download
21/03/2022	Protocolado em: 21/03/2022
21/03/2022	A Consulta de Propositura
22/03/2022	Certidão Negativa	Ver Íntegra
23/03/2022	Solicita Parecer Juridico
28/03/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
28/03/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2022	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
29/03/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
30/03/2022	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações	Ver Íntegra
30/03/2022	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações	Ver Íntegra
31/03/2022	Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade
31/03/2022	Apreciação em Plenário em: 31/03/2022
31/03/2022	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
06/04/2022	Apreciação em Plenário em: 07/04/2022
07/04/2022	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
08/04/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 246/2022
23/05/2022	Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 23/05/2022
23/05/2022	Encaminhado ao Presidente do Legislativo para Promulgação
01/06/2022	Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 31/05/2022	Download
04/07/2022	Publicado em: 01/06/2022