Exp. 2248 - PL 167/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 1.648.831,72 (UM MILHÃO SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), RECURSO 4511 ENFRENTAMENTO AO COVID NA ATENCAO BASICA, 4511 ENFRENTAMENTO AO COVID NA ATENCAO ESPECIALIZADA, 4511 PROM E AMPL O ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2022


Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
wsewse
Data Trâmite Publicação Relacionada
22/03/2022 Cadastrado no Sistema
22/03/2022 Documento Anexado
22/03/2022 Protocolado em: 22/03/2022
22/03/2022 Solicita Parecer Juridico
23/03/2022 Parecer Jurídico
23/03/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
29/03/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2022 Apreciação em Plenário em: 31/03/2022
31/03/2022 Aprovado com Urgência por Unanimidade
01/04/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 140/2022