Exp. 2246 - PL 165/2022 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SÃO LEO MAIS RENDA, QUALIFICA SUA ABRANGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/03/2022	Cadastrado no Sistema	Download
22/03/2022	Protocolado em: 22/03/2022
22/03/2022	Solicita Parecer Juridico
23/03/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
23/03/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2022	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
29/03/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
30/03/2022	Apreciação em Plenário em: 31/03/2022
31/03/2022	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
05/04/2022	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Ver Íntegra
06/04/2022	Apreciação em Plenário em: 07/04/2022
07/04/2022	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
08/04/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 248/2022
16/11/2022	Sancionado em: 16/11/2022	Download