Exp. 1618 - PL 618/2016 - Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.372, de 07 de dezembro de 2015.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2016
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2016


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
Data Trâmite Publicação Relacionada
10/08/2016 Cadastrado no Sistema em: 10/08/2016
10/08/2016 Protocolado em: 10/08/2016
10/08/2016 Solicita Parecer Juridico
15/08/2016 Parecer Jurídico
15/08/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2016 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
18/08/2016 Apreciação em Plenário em: 18/08/2016
18/08/2016 Aprovado com Urgência por Unanimidade
23/08/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1163/2016
10/10/2016 Solicita Arquivamento
10/10/2016 Documento Anexado
14/12/2016 Apreciação em Plenário em: 15/12/2016
15/12/2016 Aprovado com Urgência por Unanimidade
16/12/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1296/2016