Exp. 2361 - PV 231/2022 - Cria a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam plantas e afins a colocar em local visível aviso sobre plantas tóxicas aos animais.

Proponente: Ver. Gabriel Dias (CID)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/04/2022 Cadastrado no Sistema em: 12/04/2022
12/04/2022 Protocolado em: 12/04/2022
12/04/2022 Solicita Parecer Juridico
16/04/2022 Parecer Jurídico
16/04/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2022 Encaminhado à Comissão de Proteção Animal
27/04/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
20/07/2022 Documento Anexado - Ver. Nestor Schwertner motivo: Ofício ao Relator Comissão Proteção Animal
17/10/2022 Documento Anexado
17/10/2022 Documento Anexado - Ver. Nestor Schwertner motivo: Encaminhado à Relatoria
17/11/2022 Parecer da Comissão de Proteção Animal
21/12/2022 Apreciação em Plenário em: 22/12/2022
22/12/2022 Aprovada Dispensa de Pareceres
22/12/2022 Apreciação da Urgência Especial
22/12/2022 Aprovado com Urgência por Unanimidade
23/12/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1043/2022