Exp. 2370 - PV 234/2022 - PROÍBE O EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA NA CIDADE DE SÃO LEOPOLDO POR PESSOA CONDENADA PELO CRIME DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS.

Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (UNIÃO)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/04/2022 Cadastrado no Sistema em: 13/04/2022
13/04/2022 Protocolado em: 13/04/2022
20/04/2022 A Consulta de Propositura
25/04/2022 Certidão Negativa
26/04/2022 Solicita Parecer Juridico
11/05/2022 Parecer Jurídico
11/05/2022 Devolve ao Proponente
12/05/2022 Propõe Substitutivo ao Projeto
16/05/2022 Solicita Parecer Juridico
13/06/2022 Parecer Jurídico
13/06/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2022 Encaminhado ao relator por Ver. Jeferson Falcão
23/06/2022 Propõe Substitutivo ao Projeto
27/06/2022 Solicita Parecer Juridico
05/07/2022 Parecer Jurídico
05/07/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2022 Encaminhado ao relator por Ver. Jeferson Falcão
19/10/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça