Exp. 2439 - PV 241/2022 - CRIA A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTE DE CHIPS DE IDENTIFICAÇÃO EM CÃES E GATOS VENDIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO.
Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (DEM)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2022
Necessita Parecer da Comissão de Proteção Animal.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 04/05/2022 |
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04/05/2022 | Protocolado em: 04/05/2022 | |
04/05/2022 | A Consulta de Propositura | |
09/05/2022 | Certidão Negativa |
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10/05/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
20/05/2022 | Parecer Jurídico |
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20/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
20/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Proteção Animal | |
01/06/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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