Exp. 2439 - PV 241/2022 - CRIA A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTE DE CHIPS DE IDENTIFICAÇÃO EM CÃES E GATOS VENDIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/12/2022

Necessita Parecer da Comissão de Proteção Animal.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/05/2022	Cadastrado no Sistema em: 04/05/2022	Ver Íntegra
04/05/2022	Protocolado em: 04/05/2022
04/05/2022	A Consulta de Propositura
09/05/2022	Certidão Negativa	Ver Íntegra
10/05/2022	Solicita Parecer Juridico
20/05/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
20/05/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2022	Encaminhado à Comissão de Proteção Animal
01/06/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/10/2022	Apreciação em Plenário em: 20/10/2022
20/10/2022	Pedido de Vistas por 2 sessões
29/10/2022	Devolve ao Proponente	Ver Íntegra
30/12/2022	Solicita Arquivamento
30/12/2022	Arquivado