Exp. 2439 - PV 241/2022 - CRIA A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTE DE CHIPS DE IDENTIFICAÇÃO EM CÃES E GATOS VENDIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO.

Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2022


Necessita Parecer da Comissão de Proteção Animal.
Data Trâmite Publicação Relacionada
04/05/2022 Cadastrado no Sistema em: 04/05/2022
04/05/2022 Protocolado em: 04/05/2022
04/05/2022 A Consulta de Propositura
09/05/2022 Certidão Negativa
10/05/2022 Solicita Parecer Juridico
20/05/2022 Parecer Jurídico
20/05/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2022 Encaminhado à Comissão de Proteção Animal
01/06/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça