Exp. 2538 - PL 214/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.211.147,65 (UM MILHÃO DUZENTOS E ONZE MIL CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), RECURSO 4500 SAÚDE NA ESCOLA, RECURSO 4500 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, RECURSO 4500 EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/05/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
30/05/2022 | Documento Anexado - 068/2022 |
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31/05/2022 | Protocolado em: 31/05/2022 | |
31/05/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
31/05/2022 | Parecer Jurídico |
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31/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
31/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
01/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/06/2022 | |
02/06/2022 | Retirado da Pauta | |
07/06/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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08/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2022 | |
08/06/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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09/06/2022 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
22/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 23/06/2022 | |
23/06/2022 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
24/06/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 651/2022 | |
17/11/2022 | Sancionado em: 17/11/2022 | Download |