Exp. 2542 - PL 218/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 1.744.665,16 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS COM DEZESSEIS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2021 NO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM 2021 NO PNATE

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/05/2022 Cadastrado no Sistema
30/05/2022 Documento Anexado - 072/2022
31/05/2022 Protocolado em: 31/05/2022
31/05/2022 Solicita Parecer Juridico
31/05/2022 Parecer Jurídico
31/05/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
01/06/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2022 Apreciação em Plenário em: 02/06/2022
02/06/2022 Retirado da Pauta
08/06/2022 Apreciação em Plenário em: 09/06/2022
08/06/2022 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
09/06/2022 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
22/06/2022 Apreciação em Plenário em: 23/06/2022
23/06/2022 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
24/06/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 648/2022
18/11/2022 Sancionado em: 18/11/2022