Exp. 1652 - PL 625/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), tendo como fonte de repasse do orçamento do Ministério das Cidades, Contrato Caixa nº 1023580-29 e redução de verba do próprio orçamento para contrapartida.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2016
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/09/2016	Cadastrado no Sistema	Download
08/09/2016	Protocolado em: 08/09/2016
08/09/2016	Solicita Parecer Juridico
12/09/2016	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
14/09/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
14/09/2016	Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação
16/09/2016	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
16/09/2016	Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação	Ver Íntegra
13/10/2016	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
13/10/2016	Apreciação em Plenário em: 13/10/2016
14/10/2016	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
14/10/2016	Apreciação em Plenário em: 20/10/2016
21/10/2016	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
25/10/2016	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1236/2016