Exp. 1654 - PL 627/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município/Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 113.821,05 (cento e treze mil, oitocentos e vinte e um reais e cinco centavos), tendo como fonte o Superávit Financeiro do Exercício Anterior do recurso 4090 – Programa Estadual de DST/AIDS na Atenção Básica.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2016
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2016


Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/09/2016 Cadastrado no Sistema
08/09/2016 Protocolado em: 08/09/2016
08/09/2016 Solicita Parecer Juridico
12/09/2016 Parecer Jurídico
14/09/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2016 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
14/09/2016 Encaminhado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente
16/09/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2016 Parecer da Comissão de Saúde e Meio Ambiente
22/09/2016 Apreciação em Plenário em: 22/09/2016
22/09/2016 Aprovado com Urgência por Unanimidade
22/09/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1207/2016