Exp. 2594 - PV 261/2022 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos comerciais e a conferência pela Guarda Civil Municipal sempre que solicitado.
Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (PODEMOS)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/06/2022 | Cadastrado no Sistema em: 13/06/2022 |
Ver Íntegra |
13/06/2022 | Protocolado em: 13/06/2022 | |
13/06/2022 | A Consulta de Propositura | |
14/06/2022 | Certidão Negativa |
Ver Íntegra |
14/06/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
05/07/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
05/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
05/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Segurança Urbana | |
12/07/2022 | Encaminhado ao relator por Ver. Fabiano Haubert | |
03/08/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
19/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 20/10/2022 | |
20/10/2022 | Pedido de Vistas por 2 sessões | |
01/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 03/11/2022 | |
03/11/2022 | Retirado da Pauta por Proponente | |
22/12/2022 | Aprovada a Inclusão na Pauta | |
22/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/12/2022 | |
22/12/2022 | Aprovada Dispensa de Pareceres | |
22/12/2022 | Apreciação da Urgência Especial | |
22/12/2022 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
23/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1027/2022 | |
27/02/2024 | Sancionado em: 13/01/2023 | Download |