Exp. 2679 - PL 240/2022 - INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE TRANSMISSÃO VERTICAL
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/07/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
05/07/2022 | Protocolado em: 05/07/2022 | |
05/07/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
06/07/2022 | Parecer Jurídico |
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06/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
06/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
12/07/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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18/10/2022 | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
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19/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 20/10/2022 | |
20/10/2022 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
26/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 27/10/2022 | |
27/10/2022 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
31/10/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 940/2022 |