Exp. 2697 - PL 244/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DE PROBRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO PASSANDO DA CLASSE DE “BEM PÚBLICO ” DESTINADO A ÁREA VERDE, PARA A CLASSE DE “BEM DOMINICAL."

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 08/09/2022

Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/07/2022	Cadastrado no Sistema	Download
08/07/2022	Protocolado em: 08/07/2022
08/07/2022	Solicita Parecer Juridico
18/07/2022	Documento Anexado - 100/2022	Ver Íntegra Download
03/08/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
03/08/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
15/08/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
31/08/2022	Apreciação em Plenário em: 01/09/2022
01/09/2022	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
06/09/2022	Apreciação em Plenário em: 08/09/2022
08/09/2022	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
08/09/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 802/2022