Exp. 2752 - IND 063/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do Programa de Brigadas de Incêndio e Primeiros Socorros nas Escolas.

Proponente: Ver. Rafael Souza (PDT)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 28/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 02/09/2022


Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Data Trâmite Publicação Relacionada
28/07/2022 Cadastrado no Sistema em: 28/07/2022
29/07/2022 Protocolado em: 29/07/2022
29/07/2022 Solicita Parecer Juridico
02/08/2022 Parecer Jurídico
17/08/2022 Apreciação em Plenário em: 18/08/2022
18/08/2022 Leitura em plenário
18/08/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2022 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 801/2022