Exp. 2803 - PV 282/2022 - Estabelece validade indeterminada, no Município de São Leopoldo, ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Proponente: Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2022


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
wse
Data Trâmite Publicação Relacionada
10/08/2022 Cadastrado no Sistema em: 10/08/2022
10/08/2022 Protocolado em: 10/08/2022
10/08/2022 A Consulta de Propositura
11/08/2022 Certidão Negativa
12/08/2022 Solicita Parecer Juridico
26/08/2022 Parecer Jurídico
26/08/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2022 Apreciação em Plenário em: 29/09/2022
29/09/2022 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
19/10/2022 Apreciação em Plenário em: 20/10/2022
20/10/2022 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
21/10/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 935/2022