Exp. 2823 - PL 258/2022 - ALTERA A LEI N° 9.506/2021, QUE DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO A CELEBRAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AOS ENGENHEIROS SEM FRONTEIRA NÚCLEO UNISINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2022

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/08/2022	Cadastrado no Sistema	Download
17/08/2022	Protocolado em: 17/08/2022
17/08/2022	Solicita Parecer Juridico
17/08/2022	Solicita Parecer Juridico
17/08/2022	Solicita Parecer Juridico
17/08/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
17/08/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2022	Encaminhado ao relator por Ver Fabiano Haubert
19/10/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/10/2022	Apreciação em Plenário em: 20/10/2022
19/10/2022	Apreciação em Plenário em: 20/10/2022
20/10/2022	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
26/10/2022	Apreciação em Plenário em: 27/10/2022
27/10/2022	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
31/10/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 942/2022