Exp. 2841 - PL 266/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO PARA A ASSOCIAÇÃO TURMA DO SOPÃO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/08/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
23/08/2022 | Documento Anexado - 127/2022 |
Ver Íntegra Download |
24/08/2022 | Protocolado em: 24/08/2022 | |
24/08/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
25/08/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
25/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
17/10/2022 | Encaminhado ao relator por Ver. Fabiano Haubert | |
08/11/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
09/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 10/11/2022 | |
10/11/2022 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
16/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 17/11/2022 | |
17/11/2022 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
18/11/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 992/2022 |