Exp. 2860 - PL 276/2022 - DETERMINA A ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO LEOPOLDO, POR UM PERÍODO DE 6 MESES

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2022

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/09/2022	Cadastrado no Sistema	Download
05/09/2022	Documento Anexado - 139/2022	Ver Íntegra Download
06/09/2022	Protocolado em: 06/09/2022
06/09/2022	Solicita Parecer Juridico
10/09/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
10/09/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
17/10/2022	Encaminhado ao relator por Ver. Fabiano Haubert
19/10/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/10/2022	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
19/10/2022	Apreciação em Plenário em: 20/10/2022
19/10/2022	Documento Anexado motivo: Retificação parecer CCJ	Ver Íntegra
20/10/2022	Apreciação em Plenário em: 20/10/2022
20/10/2022	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
26/10/2022	Apreciação em Plenário em: 27/10/2022
27/10/2022	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
31/10/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 944/2022