Exp. 2863 - PL 279/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), RECURSO 0040 JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 23/09/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/09/2022 Cadastrado no Sistema
06/09/2022 Protocolado em: 06/09/2022
06/09/2022 Solicita Parecer Juridico
08/09/2022 Parecer Jurídico
08/09/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
12/09/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2022 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
14/09/2022 Apreciação em Plenário em: 15/09/2022
15/09/2022 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
21/09/2022 Apreciação em Plenário em: 22/09/2022
22/09/2022 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
23/09/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 819/2022